Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva ad causam.

Honorários advocatícios. Condenação.

Competência por prerrogativa de função de membro do Ministério Público para ser investigado, processado e julgado

Hellen Nicácio de Araújo, analista judiciária do TJ/AL, Belª em Direito e especialista em Direito Processual.

Agravo retido. Responsabilidade civil por fato de outrem. Pais em relação a ato ilícito praticado pelos filhos menores. Dano moral.

Do agravo retido - Agravo retido não conhecido, porque a parte interessada - qual seja, a ré - não requereu sua apreciação quando da apresentação de contra-razões, não se desincumbindo do ônus imposto pelo art. 523, caput e § 1°, do CPC.

Questões de Direito Civil

Resolução nº 23.546

Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Terceirização e a Lei 13.429/2017

Parecer da colunista Gisele Leite.

Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional

A proposta cria um marco regulatório para os motoristas empregados ou autônomos

Associação de advogados questiona no STF lei que proibiu “saidinhas” de presos

Entidade afirma que a norma viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e pode agravar situação nos presídios.

Mantida condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia

Reparação fixada em R$ 25 mil.

Escola indenizará criança agredida na instituição

Reparação por danos morais fixada em R$ 15 mil.

Hospital deverá indenizar paciente por violência obstétrica

Alegação de desrespeito à vontade da parturiente.

TJDFT mantém condenação por tráfico de medicamentos

A decisão foi unânime.

Cremesp acumula vitórias na Justiça após negar mais três registros profissionais por ausência do Revalida

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) obteve mais três importantes vitórias na Justiça após negar registros profissionais (CRM) a formados no exterior, requeridos via ação judicial, por ausência da devida revalidação de diplomas.

Clínica odontológica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente

Possibilidade de fixação de implante não foi verificada antes.

Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos

Na decisão, o relator entendeu que a permanência com os guardiães provisórios atende aos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança.

Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente

Diagnóstico apontado para cirurgia não foi confirmado.

Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos

A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.

Recurso Especial. Execução Fiscal. Contribuição Previdenciária

Tributário. Tese de nulidade da CDA.

Plano de saúde deve manter paciente no hospital onde foi iniciado tratamento de câncer

Operadora determinou transferência após descredenciamento.

Diretora de escola não será indenizada por mensagens em grupo de mães de alunos no WhatsApp

A Decisão é do juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º JEC de Florianópolis.